Está sendo realizada, por meio de um link no site da Prefeitura Municipal de Jales, a Audiência Pública Eletrônica para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020. A proposta é que os moradores escolham a prioridade que julgarem mais importante para o desenvolvimento do município.

ENTENDA

LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que contém normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos do município.

O Orçamento Público é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e engloba Prefeitura, Câmara e Instituto Municipal de Previdência. Nele contêm as receitas previstas e as despesas fixadas que serão estruturadas na forma de programas de governo.

A Audiência Pública é um eficiente instrumento de transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que garante a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. É na Audiência Pública que os munícipes poderão se manifestar sobre os programas que julgarem ser prioritários para o município de Jales.

COMO FUNCIONA

Assim que acessar o site da Prefeitura Municipal de Jales, no www.jales.sp.gov.br, há um banner na parte superior da página intitulado Audiência Pública Eletrônica, “Acesse e Participe”. Quando clicar na imagem do banner, aparecerá a explicação citada acima sobre LOA, Orçamento Público e Audiência Pública.

Clicando em próxima, na parte inferior da página, um formulário pedirá o nome e o endereço de e-mail (lembrando que estes são opcionais). Na terceira parte da Audiência Pública Eletrônica, já obrigatória, escolha a área onde julga ser necessário maior investimento na cidade. As alternativas são: Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura, Educação, Esporte, Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente, Saúde, Trânsito e Turismo.

 

Os próximos formulários a serem preenchidos avaliarão cada área das alternativas e o que o cidadão acha prioritário melhorar dentro de cada setor, por exemplo: Em Infraestrutura Urbana, seis opções são oferecidas, entre elas pavimentar/recapear ruas e avenidas, ampliar/melhorar a limpeza de vias públicas, ampliar /melhorar a rede de iluminação pública, ou não opinar. Depois de ter avaliado cada setor, na última parte do formulário aparece a função opcional de adicionar comentários e sugestões. Após passar por todas as quinze etapas, é só clicar em enviar, sua participação será realizada com sucesso.

“Esta é a oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento do Município seja elaborado de forma mais participativa e transparente. O formulário estará disponível até o dia 31 de julho”, informou o secretário de Fazenda, Nivael Renesto.