Brasil Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos Receita Federal libera agenda tributária de agosto de 2026 com principais obrigações e vencimentos Brasil Quem é MEI precisa emitir um alvará para abrir um negócio? Embora a maioria dos microempreendedores esteja dispensada do alvará de funcionamento, algumas atividades continuam sujeitas a licenças e exigências municipais. Empreendedorismo Receita paga hoje (31) o 3º lote da restituição do IR 2026; veja quem recebe e como consultar Crédito será feito para 2,74 milhões de contribuintes. Consulta pode ser realizada no portal da Receita, pelo e-CAC ou pelo aplicativo oficial.

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