A partir desta segunda-feira (2), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o último lote da revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, para um total de 10.491 beneficiários.
O dinheiro será liberado entre os dias 2 e 7 de maio, de acordo com final do benefício.
Segundo o INSS, os segurados incluídos neste lote poderão sacar os valores no mesmo banco em que recebiam o benefício calculado com erro.
Este é o último lote do calendário de pagamentos definido após acordo firmado entre o instituto, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, em 2012, há dez anos.
À época, após uma ação civil pública, o INSS teve que estipular um calendário com lotes anuais de pagamentos dos atrasados, que se encerraria em 2022.
Os pagamentos foram feitos seguindo a ordem de prioridade definida na ação civil pública. O primeiro lote foi liberado em 2013 para beneficiários a partir de 60 anos e com benefícios ativos.
Essa revisão é devida porque, entre 2002 e 2009, trabalhadores tiveram auxílios-doença e aposentadorias por invalidez calculados com 100% das contribuições, mas o correto, na época, seria ter descartado as 20% menores para definir o valor da média salarial.
O descarte das menores contribuições está entre as regras que deixaram de existir após a reforma da Previdência, ou seja, para benefícios concedidos a partir de 13 de novembro de 2019.
Calendário de pagamento de revisão dos auxílios
| Final do benefício | Data do depósito |
| 1 e 6 | 2 de maio |
| 2 e 7 | 3 de maio |
| 3 e 8 | 4 de maio |
| 4 e 9 | 5 de maio |
| 5 e 0 | 6 de maio |
Quem recebe neste lote?
De acordo com o INSS, os valores serão liberados para os segurados que recebiam benefícios por incapacidade, ou seja, auxílios-doença comum e acidentário, pensões por morte derivadas desses benefícios e aposentadorias por invalidez.
Em 2012, eles precisavam cumprir os requisitos abaixo:
- Ter até 45 anos no mês de abril
- Já não receber mais o benefício calculado com erro
- Ter direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01
- Herdeiros desses segurados também têm direito.
Como serão os pagamentos nos bancos?
No Banco do Brasil: Para o segurado correntista ou poupador que recebe (ou recebia) seu benefício no Banco do Brasil, os valores devidos pelo INSS serão creditados na conta-corrente ou poupança. Para os não correntistas do BB, o saque pode ser feito com o cartão do benefício. Caso o cliente não tenha o cartão, será necessário comparecer a uma agência do BB.
No Bradesco: O banco informou que fará o pagamento por meio do cartão benefício e o cliente deverá ir à agência bancária onde recebeu o seu último benefício, conforme orientação do INSS.
Na Caixa: Para beneficiários que recebem no banco, o saque pode ser realizado com cartão previdenciário e senha nos terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e unidades lotéricas, além das agências, onde também pode ser realizado o saque sem cartão. Os segurados que possuem opção de pagamento por meio de crédito em conta recebem por essa forma de pagamento.
Fonte: com informações da Folha
