Vale gás: quem tem direito ao auxílio?

O Auxílio Gás foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado para ajudar famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg.

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O pagamento do benefício é bimestral e o valor corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores.

Em fevereiro, o auxílio no valor de R$ 52 foi pago a 5,58 milhões de famílias, o que representou um repasse de R$ 279 milhões.

Quem tem direito

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 606). Clique aqui e veja como se inscrever no CadÚnico;
• Famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal (R$ 1.212) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família;
• A lei estabelece que o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.

Qual o valor?

Os beneficiários recebem, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg.

Para averiguação do valor do benefício, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publica em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.

O programa tem duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.

Qual o calendário de pagamento?

O pagamento é bimestral. Neste ano, ele será feito nos meses pares (fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro), nas mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil – que se baseiam no final de número de inscrição social (NIS).

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em 2022 — Foto: Economia/g1

Como é feito o pagamento

O pagamento começou em 18 de janeiro para famílias que fazem parte do Auxílio Brasil. Assim, esse pagamento é feito dentro do mesmo cronograma, levando em conta o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás.

O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem.

A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias, contados da data em que for disponibilizado o benefício na opção de pagamento.

É preciso se inscrever?

O Auxílio Gás utiliza a base de dados do Cadastro Único e do BPC para fazer o pagamento. Por isso, não há necessidade de se inscrever para receber o benefício.

É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem e Atendimento Caixa, pelo telefone 111. Em caso de dúvidas o beneficiário pode entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.

Segundo o Ministério da Cidadania, as famílias entrarão no programa de forma gradativa, até que todos os beneficiários do Auxílio Brasil sejam contemplados. A previsão para isso acontecer é até setembro de 2023.

De acordo com a pasta, haverá revisão bimestral dos beneficiários, o que pode levar ao cancelamento do benefício caso as famílias deixem de atender aos requisitos do programa.

Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. Além disso, o recebimento de outros auxílios não é impedimento para o Auxílio Gás. Não é necessário prestar contas do recurso transferido.