Sensibilizada e pensando na situação dos comerciantes e da população em função da notória crise econômico-financeira causada em decorrência da pandemia da COVID-19, o novo Coronavírus, a Prefeitura de Jales prorrogou os prazos de vencimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A medida foi publicada no Decreto Municipal nº 8.089 de 13 de maio de 2020.
A TFF é direcionada a toda pessoa física ou jurídica estabelecida em Jales e inscrita no cadastro geral de atividades econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda. Já o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como ISS. Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante. A maioria das empresas que prestam serviços deve recolher esse tributo. A exceção ocorre quando um serviço é prestado no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil. A Taxa de Expediente já está inclusa nos carnês da TFF e do ISSQN.
Todas elas tinham vencimento no dia 15 de maio, porém, com a alteração, os comerciantes terão até o dia 15 de setembro para efetuar o pagamento da parcela única com desconto de 10%. Ainda poderão optar pelo parcelamento em quatro vezes: até o dia 15 dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020. A prorrogação dos prazos não implica direito à restituição de quantias eventualmente recolhidas.
De acordo com o prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, “nosso objetivo com essa prorrogação é auxiliar as pessoas que estão enfrentando dificuldades nesse momento de pandemia da Covid-19, o novo Coronavírus. Estamos estudando todos os dias inúmeras formas de atenuar o problema econômico consequente da crise. As vidas são nossa prioridade e para isso também precisamos buscar medidas para prevenir contaminações, por isso, aproveito para agradecer às entidades e pessoas que sempre dialogam conosco para chegarmos a um consenso nesta e em outras decisões”, ressaltou.
