O que é o IPTU e como ele funciona?
Como o próprio nome indica, o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) incide sobre todas as propriedades urbanas – sejam elas apartamentos, casas, terrenos ou até mesmo salas comerciais.
O IPTU funciona como uma taxa capaz de prever e regular o valor do imóvel diante de uma projeção de seu valor à vista, com base em como está o mercado de imóveis do município.
Na maioria das cidades o IPTU leva em conta não apenas o tamanho do terreno, como também a área construída e o bairro que está inserido, precificando, assim, sua taxa de acordo com a realidade de cada local.
Outro ponto é que o IPTU está ligado diretamente ao nome do proprietário — isto quer dizer que, se uma pessoa possui 50 imóveis em seu nome, deverá arcar com 50 IPTUs diferentes.
Mais um motivo para se manter atento frente às cobranças que você recebe: e em caso de divergência, ou de desconhecer uma cobrança, procure imediatamente a prefeitura de sua cidade.
Afinal, para que serve o IPTU?
O IPTU é uma taxa que auxilia na manutenção de toda zona urbana da cidade, já que toda a sua arrecadação fica dentro do próprio município.
Ou seja, ele deve ser investido em melhorias para os próprios moradores da cidade — desde o bom asfaltamento das vias, como a existência de toda infraestrutura necessária para saúde e educação.
Quem determina o valor do IPTU?
O valor do IPTU é determinado pelas governanças municipais. Assim, toda e qualquer alteração em seus cálculos e valores deverá passar por aprovação pública.
Quem precisa pagar IPTU?
Proprietários de imóveis, ou terrenos, localizados em zonas urbanas. Imóveis ou terrenos em zonas rurais são taxados com outro tipo de imposto.
As guias de pagamento do IPTU são enviadas para o endereço escolhido pelo proprietário. Este endereço pode ser o do próprio imóvel, mas não necessariamente.
IPTU é anual?
A taxa é cobrada anualmente. Contudo, na maioria dos municípios, é possível dividir o pagamento ao longo do ano.
Pagar IPTU à vista ou parcelado: como decidir?
Em muitas cidades o pagamento à vista do IPTU conta com um desconto significativo em seu valor final, tornando-se mais vantajoso.
Contudo, é importante incluir esta despesa na sua lista de gastos anuais em seu planejamento financeiro, para só assim saber qual a melhor opção para a sua realidade.
Afinal, o pagamento do IPTU deve ser contabilizado frente a tudo que você planeja em seu ano, para que não seja necessário recorrer a sua reserva de emergência.
Qual a diferença entre IPTU residencial e IPTU comercial?
A diferença prática entre os dois está na finalidade da cobrança: sendo ela residencial ou comercial. Isso auxilia no planejamento urbano e na compreensão de como são formados os bairros que compõem a cidade — e em como cada proprietário deverá contribuir.
Ou seja, essa diferenciação entre imóvel residencial e comercial tem influência direta na alíquota do IPTU cobrada.
IPTU comercial é mais caro que residencial?
A resposta é: depende. Na maioria dos casos o imóvel comercial acaba pagando uma alíquota maior. Porém, tudo depende de sua localização e, também, do tamanho de sua construção.
Ainda existem outros detalhes, como a qualidade do imóvel e as respectivas melhorias feitas nele. Portanto, é possível que existam imóveis residenciais que paguem uma taxa de IPTU mais elevada que comerciais.
Inquilino tem que pagar IPTU?
Não. A responsabilidade do pagamento de IPTU é do proprietário do imóvel e, no caso de não pagamento do IPTU, é ele quem responde pela dívida. Mas é possível que o pagamento seja transferido para o locatário (inquilino) graças à Lei do Inquilinato – para que isso aconteça, no entretanto, esta informação precisa estar no contrato de locação.
Como pagar o IPTU 2022?
O IPTU é cobrado anualmente pelas prefeituras dos municípios, que enviam as guias de pagamento pelos correios. A data de vencimento varia conforme a cidade e a data em que o proprietário recebeu o carnê de pagamento – mas, na maioria dos casos, é no mês de fevereiro.
Os carnês do IPTU podem ser pagos em caixas eletrônicos, caixas de banco ou pela internet, de duas formas: à vista ou parcelado. Quem opta por pagar à vista tem desconto de em média 3% no valor, podendo ser maior ou menor de acordo com o município.
Quem é isento de pagar o IPTU?
Na maioria dos casos são isentos de pagamento de IPTU aposentados, pensionistas ou beneficiários de programas sociais. Além disso, a metragem do imóvel também é um fator de isenção do IPTU.
Contudo, é importante procurar saber com a prefeitura do município no qual o imóvel está localizado outras particularidades que sejam capazes de gerar a isenção do pagamento do IPTU.
Caso você seja beneficiário de algum programa social, além da prefeitura, você pode buscar pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) responsável pelo seu Cadastro Único para informações mais detalhadas sobre a isenção de IPTU.
Qual a metragem para ser isento de IPTU?
Cada estado e município pode (ou não), incluir determinados valores e metragens de imóveis passíveis de isenção do pagamento do IPTU.
Como consultar o valor do IPTU?
Se você perdeu a primeira via do boleto do IPTU, não se desespere: você pode emitir uma segunda no site da prefeitura de sua cidade ou também no das subprefeituras. Basta ter o número de cadastro do imóvel em mãos.
Vale lembrar que, em São Paulo, desde 2018, as guias de pagamento não são mais enviadas mensalmente aos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado – todos os carnês são enviados de uma só vez.
Como consultar o IPTU pelo CPF?
A consulta do IPTU pelo CPF varia de município para município. Você pode conferir o site da prefeitura da sua cidade de interesse para conseguir esta informação.
Quanto custa o IPTU?
O custo do IPTU varia conforme cada município do país, mas ele sempre estará ligado ao valor do imóvel.
Como é calculado o valor do IPTU?
Por ser um tributo municipal, o IPTU é definido pela prefeitura de cada cidade. O cálculo do IPTU é feito em duas etapas:
- A base é o valor venal do imóvel — ou seja, o valor que ele teria caso fosse colocado à venda. Esse valor é definido pelas prefeituras e varia conforme o tipo da propriedade, sua condição, idade e a região onde está localizado;
- Em cima do valor venal, incide uma alíquota – uma taxa que irá determinar o total a ser pago de imposto. Essa taxa varia conforme a faixa de valor do imóvel: imóveis mais baratos, ou antigos, podem estar isentos, e imóveis mais caros pagam uma taxa maior sobre o seu valor. Ela também varia sobre o tipo de imóvel, que pode ser residencial, terreno ou comercial. As alíquotas também são definidas pelas prefeituras e variam entre os municípios, mas um estudo da FGV aponta que, no geral, as mais praticadas são de 1% para imóveis construídos e 2% ou 3% para terrenos.
Como é calculado o IPTU para inquilinos?
Para os inquilinos, o valor do IPTU é calculado com base no acordo estabelecido no contrato de locação. Esse valor é, na maioria dos casos, proporcional ao tempo de contrato estabelecido.
Como é calculado o IPTU comercial?
O IPTU comercial é calculado da mesma forma que o IPTU residencial, porém, em sua alíquota, será inserido a variável relacionada à atividade comercial exercida.
A porcentagem relativa a isso é calculada de diversas maneiras, de acordo com a legislação do município.
Em todo o Brasil, no entanto, a alíquota pode ser maior do que o valor tabelado. Isso acontece com os imóveis que são taxados com o IPTU progressivo.
O que é o IPTU Progressivo?
O IPTU Progressivo é uma cobrança extra para imóveis em mau estado ou mal aproveitados.
Oficialmente, ele pode incidir em três casos: quando os imóveis se deterioram e ficam em más condições para uso; quando não são utilizados (ao menos 60% da área construída estiver desocupada); e não edificados (quando a área do terreno é superior a 500 metros quadrados e não há construção).
O proprietário é notificado e tem, a partir deste momento, um ano para garantir que a propriedade venha a ser utilizada corretamente; caso contrário, começa a ser tributada com o IPTU progressivo.
E como funciona o IPTU progressivo?
O IPTU progressivo aumenta a cada ano, caso o proprietário não mude nenhuma das situações descritas acima (como abandono ou falta de cuidado do imóvel). Isso se estende até chegar ao teto da alíquota, de 15%. Se um imóvel ficar nessa situação por cinco anos, ele pode ser desapropriado.
O que acontece se eu atrasar o pagamento do IPTU?
É cobrada uma multa diária do contribuinte que atrasa o pagamento do IPTU. A alíquota da multa varia de cidade para cidade: em São Paulo, por exemplo, é de 0,33% ao dia até o limite de 20%. A partir disso, são cobrados juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária.
Você pode conferir os valores das multas no site da prefeitura de seu município, tal como solicitar a emissão de uma guia de pagamento com nova data de vencimento.
Como pagar o IPTU atrasado de 2021?
É importante verificar as formas de pagamento disponíveis para o IPTU atrasado de 2021 com a prefeitura de sua cidade — seja pelo site, por ligação ou indo até o órgão responsável no município de interesse.
O que acontece se eu não pagar o IPTU?
Os contribuintes que deixarem de pagar o IPTU serão cobrados pela prefeitura do município. Se mesmo assim não regularizarem suas dívidas, a cobrança segue para a Justiça — e, neste caso, por se tratar de um bem, o proprietário pode até perder o imóvel, mesmo que seja a única residência da família.
Não é um processo rápido. Nesse meio tempo, o nome do proprietário é inscrito em cadastros de inadimplência, como o Serasa e SPC, e protesto em cartório.
Confira outras dúvidas sobre a inadimplência do IPTU:
Quanto tempo sem pagar o IPTU perde o terreno?
O tempo pode variar de acordo com o imóvel em questão. Por exemplo, imóveis em condomínios podem ter suas próprias regras frente à inadimplência — que você pode consultar dentro do documento de regras do condomínio.
Para consultar os prazos para outros tipos de imóveis, entre em contato com a prefeitura do município que o imóvel está.
O que acontece quando o IPTU vai para dívida ativa?
Quando o IPTU vai para a dívida ativa, há a negativação do nome do proprietário e a abertura de um processo judicial público para pagamento desta.
Logo, haverá notificação, intimação e um possível aumento da dívida — já que todos os custos processuais caem sobre o CPF/CNPJ inserido na dívida ativa.
Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?
O não pagamento e o não estabelecimento de um acordo entre devedor e pagador poderá levar o imóvel à leilão. Isso porque, a prefeitura tem o direito de executar o bem para obter o pagamento da dívida ativa relacionada ao imóvel.
Porém, essa é uma medida tomada em última instância.
O que fazer quando o IPTU atrasado está em nome de uma pessoa falecida?
O IPTU é responsabilidade direta dos herdeiros do imóvel. A herança ocorre, em sua grande maioria, pela sucessão familiar. Ou seja, o bem imóvel passa a pertencer ao sucessor familiar mais próximo.
Por exemplo: no caso da morte de um avô, o bem é herdado pela sua esposa e pelo seus filhos. Caso não haja mais esposa ou filhos, o bem é herdado pelo neto, ou distribuído igualmente entre os netos.
