Ainda é incerto se o seguro DPVAT vai ou não ser cobrado em 2022 – isso porque, assim como em 2021, é possível que os recursos em caixa do governo para o trânsito sejam capazes de cobrir as indenizações necessárias em caso de acidentes.
Mas, afinal, o que é o DPVAT?
A sigla é uma abreviação para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório cobrado dos proprietários de veículos no país. Ele faz parte da enorme lista de despesas do início de ano que precisa caber no seu orçamento.
O seguro DPVAT existe para indenizar e dar apoio às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Quando não é usado na indenização, sua arrecadação é revertida em investimentos na saúde pública.
Fique atento: mesmo quem contrata um seguro particular para o carro precisa ficar em dia com o DPVAT. Ele é uma das exigências para obter o licenciamento anual do veículo – item obrigatório para poder circular.
Quanto custa o DPVAT?
O valor do seguro é ajustado ano a ano de acordo com a receita e os recursos para este fim que estão em caixa no governo federal. Sendo assim, ele oscila — e até mesmo pode ser suspenso — de acordo com este caixa.
Como pagar o DPVAT?
Após saber se o seguro DPVAT será cobrado — e seu respectivo valor –, o motorista precisa fazer a emissão da guia de pagamento no site da Seguradora Líder, a responsável pelo mesmo.
Fique atento:
- Antes, o valor do DPVAT era embutido na guia de pagamento do IPVA. Hoje, no entanto, os boletos de pagamento do seguro não são mais enviados e cada motorista precisa cuidar da emissão;
- O seguro deve ser pago sempre em parcela única e sem desconto;
- Cada Estado tem uma data diferente de vencimento – e o próprio site da Líder indica quando vence a sua placa.
Como faço para pagar o DPVAT atrasado?
Em caso de atraso no pagamento do seguro DPVAT, basta acessar o site da seguradora Líder e emitir a guia relativa ao ano de atraso e pagar o valor atualizado.
Veículo com DPVAT atrasado pode ser apreendido?
A resposta é: sim. Veículos com documentação irregular e taxas e/ou impostos em atraso podem ser recolhidos pelo estado. Além disso, podem ser aplicadas penalizações que vão de multas a prisão do proprietário do veículo.
O que o DPVAT cobre?
O seguro DPVAT cobre somente três casos:
- Invalidez permanente;
- Morte;
- Despesas hospitalares.
Ele também só cobre acidentes causados por veículos de carga ou terrestres – como carros de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores. Ele não cobre prejuízos materiais, como roubo, furto ou colisão, entre outros.
Abaixo, listamos os valores das coberturas e quem tem direito à indenização:
| Cobertura | Beneficiário | Valor da indenização |
| Morte | Familiares ou herdeiros legais | R$ 13.500 por pessoa |
| Invalidez permanente | Somente o acidentado | até R$ 13.500 por acidentado, a depender do grau da lesão |
| Despesas médico-hospitalares | Somente o acidentado | até R$ 2.700 por acidentado, a depender dos valores das despesas |
Quem tem direito a receber o seguro DPVAT?
A indenização vale para todos os envolvidos no acidente, não somente o motorista. Se um carro com cinco pessoas sofrer um acidente envolvendo um pedestre, por exemplo, todas as seis pessoas serão indenizadas pelo DPVAT – desde que o motorista tenha pago o seguro obrigatório.
O que é preciso para dar entrada no seguro DPVAT?
A seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, conta com mais de 8 mil postos em todo o Brasil onde é possível dar entrada no pedido de indenização.
