O Microempreendedor Individual (MEI) , categoria empresarial mais popular no Brasil, completou 15 anos em julho deste ano com 15,2 milhões de inscritos na categoria.
O número representa 76% das empresas abertas no Brasil, que atualmente ultrapassam os 20 milhões de negócios.
O MEI surgiu em 2008, com a Lei nº128, entrando em vigor em 2009, com objetivo de formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.
Atualmente, o estado com maior número de microempreendedores individuais é São Paulo, com pouco mais de quatro milhões de cadastros na categoria, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Com a popularização da categoria, o MEI deve continuar crescendo e novos empreendedores devem buscar a categoria para se formalizar.
Por isso, veja abaixo os pré-requisitos para ser MEI em 2023 e também as vantagens atualizadas.
Pré-requisitos para ser MEI em 2023:
- A atividade desempenhada deve estar dentro da lista permitida pela categoria;
- O faturamento anual em 2023 deve ser de até R$ 81 mil – embora a ampliação deste valor para R$ 130 mil esteja em discussão, a medida ainda não foi aprovada;
- O interessado em abrir um MEI não pode ser sócio ou proprietário de outra empresa, já que o programa MEI destina-se a indivíduos que conduzem pequenos negócios por conta própria;
- Ter até um funcionário – a medida que amplia o faturamento também pretende aumentar o número de contratados para dois, mas ainda não houve a aprovação.
Vantagens do MEI em 2023:
- Abertura do MEI é simples: o processo de registro e formalização como MEI é bastante simples e pode ser realizado gratuitamente pela internet, o que facilita a legalização do negócio;
- Cobertura Previdenciária: o MEI tem acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, desde que contribua mensalmente com o valor do INSS estabelecido para a categoria.
- Emissão de Nota Fiscal: como MEI, o cadastrado pode emitir notas fiscais, o que permite a participação em licitações públicas e a prestação de serviços a outras empresas que exigem esse documento;
- Simples Nacional: o MEI está enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, o que significa que ele paga impostos unificados e reduzidos, facilitando o controle das obrigações fiscais;
- Baixo custo: a manutenção do registro como MEI custa apenas R$ 67,00 para o MEI contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , R$ 71,00 para o MEI contribuinte do Imposto sobre Serviços (ISS) e R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;
- Isenção de alguns impostos: o MEI fica isento de alguns impostos, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outros;
- Facilidades bancárias: como MEI, é possível abrir uma conta bancária jurídica com tarifas reduzidas, o que ajuda na organização financeira do negócio.
- Acesso a linhas de crédito: o microempreendedor pode ter acesso facilitado a linhas de crédito específicas para essa categoria, o que pode ajudar a financiar o crescimento do negócio.
- Regularização de atividade informal: ser um MEI permite que trabalhadores informais regularizem suas atividades, tornando-as legais e protegendo seus direitos.
- Facilidade de contratação de um funcionário: o MEI pode contratar um funcionário com baixo custo adicional, permitindo expandir o negócio e contar com ajuda para atender a demanda crescente.
