Foi inaugurada na manhã da última sexta-feira, dia 11 de dezembro, a unidade da Defensoria Pública da União (DPU), em Jales, que leva o nome de “Dr. Manoel Carlos Líbano dos Santos” e é a primeira das regiões Central, Oeste e Noroeste do Estado de São Paulo. A solenidade que restringiu o número de convidados em função da pandemia da Covid-19, contou com a presença do prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, do vice-prefeito José Devanir Rodrigues, o Garça, do Defensor público Federal André Luis Rodrigues, que representou o Defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira, do secretário municipal de Administração Francisco Melfi que teve papel muito importante na instalação do órgão em Jales, da esposa do homenageado com o nome da unidade da DPU, a senhora Helia Mara de Figueiredo Cherubini dos Santos. E seu filho Hélio.
Também participaram da cerimônia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Jales) Marlon Garcia do Livramento, o vice-presidente da Câmara Municipal de Jales, João Valeriano Zanetoni, o subprocurador da prefeitura, Benedito Dias da Silva Filho, o coordenador da DPU em Jales, Alisson Barbieri Leite e parte do secretariado municipal.
No Estado de São Paulo, apenas a capital e as cidades de Ribeirão Preto, Campinas, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Santos, São Vicente, São José dos Campos e Sorocaba possuem unidades da DPU.
A Defensoria Pública da União é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).
Os Defensores Públicos Federais atuam em diversas áreas, tanto na esfera coletiva, quanto na individual. Além de ações civis públicas (ACPs) em prol dos direitos humanos, portadores de necessidades especiais, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e consumidores os Defensores atuam na área penal (crimes contra o sistema financeiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a administração pública, tráfico internacional de drogas, júri federal, entre outros), tributária, seguridade social (assistência social, previdência e saúde), trabalhista, internacional e muitas outras.
A maior parte das demandas da população atendida pela DPU diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A Defensoria atua também perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTQI+, migrantes, refugiados e coletores de recicláveis.
Segundo o Defensor André Luis Rodrigues estão entre os principais benefícios para a população a defesa em litígios com órgãos federais, em problemas como Fies, Caixa Econômica Federal, INSS e atualmente nas negativas do auxilio emergencial Covid-19.
“A parceria com o Município, através do convênio, está sendo fundamental para a instalação do órgão na cidade, já que sem ela a presença efetiva da DPU em Jales não seria possível. Sabemos que o orçamento é curto e de todos os esforços que foram feitos pelo prefeito Flá, pelo vice Garça, pelo secretário Francisco Melfi e por toda a equipe da Prefeitura, e ressalto que para nós é uma honra instalar mais uma unidade, frisou o defensor”.
O presidente da OAB Jales, Marlon Livramento, disse que hoje “a família jurídica aumenta para servir a maior autoridade do estado democrático de direito, que é o cidadão. O Poder Judiciário, o Poder Executivo e o Poder Legislativo só existem para servir ao cidadão. Gostaria de dizer ao Dr. André que conte com a OAB porque se sozinho não conseguimos realizar um décimo do que pretendemos, juntos podemos realizar o dobro do que sonhamos”.
O vice-presidente da Câmara Municipal, João Zanetoni, ressaltou a importância da instalação do órgão em Jales. A senhora Helia Mara de Figueiredo Cherubini dos Santos, emocionada, foi às lágrimas, e disse que estava sem condições de falar, mas agradeceu a homenagem dada a seu esposo, Dr. Manoel Carlos Líbano dos Santos, homenageado com o nome da unidade. “Em nome da minha família agradeço o prefeito, o vice-prefeito, Dr. Ricardo Kifer e todas as autoridades que escolheram o nome do Manoel para esta unidade”.
O prefeito Flá, em função da proximidade do vice-prefeito Garça com a família homenageada, passou a palavra ao vice que também ficou muito emocionado ao discursar. “Hoje nosso município se torna parceiro, oferecendo a possibilidade de minimizar o sofrimento das pessoas que mais precisam da Defensoria Pública da União em todos os seus aspectos. Parabéns Flá por mais essa conquistas. Durante os últimos quatro anos você desempenhou com maestria seu papel, e pode encerrar seu mandato nos próximos dias de cabeça erguida e com a certeza de dever cumprido. Quem viu Jales há quatro anos e vê hoje sabe que Jales mudou pra muito melhor”. O vice-prefeito falou sobre a homenagem dada o senhor Manoel Líbano dos Santos. “Tive a honra de fazer as premeias tratativas para instalar a DPU em Jales através do meu saudoso compadre Dr. Manoel Carlos e hoje, demos nossa Defensoria instalada aqui nesse espaço. Para Jales é uma honra receber a DPU presente em pouquíssimas cidades do Estado. Estou emocionado em estra ao lado da Helia Mara, de seu filho Helio, dizer que o Manoel era um verdadeiro irmão pra mim, meu amigo de infância, de grupo escolar, fico lisonjeado em podermos homenageá-lo”, finalizou Garça.
A unidade da DPU em Jales está instalada na Rua 7, número 2147, no Centro de Jales. A previsão é de que no final do mês de janeiro o atendimento ao público seja iniciado.
