O mês de abril já começou com várias obrigações para os escritórios contábeis cumprirem em meio às entregas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e o período ainda conta com dois feriados em dias úteis para deixar a rotina ainda mais corrida.
Por isso, confira os prazos das obrigações acessórias e contábeis de abril de 2023 para as pessoas físicas e jurídicas, para que assim consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco mesmo com dias a menos no calendário.
A agenda tributária, divulgada pela Receita Federal, inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Agenda tributária de abril de 2023 para pessoas físicas
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Março/2023 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2023 |
Agenda tributária de abril de 2023 para pessoas jurídicas
| Data de entrega | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/março/2023 |
| 14 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Março/2023 |
| 14 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 | Março/2023 |
| 17 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Fevereiro/2023 |
| 20 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Março/2023 |
| 25 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Fevereiro/2023 |
| 28 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2023 |
| 28 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Março/2023 |
Referência: https://www.contabeis.com.br/noticias
