O uso de uniforme de trabalho é exigido por algumas empresas para diferenciar os setores ou para padronizar a vestimenta dos funcionários visando organização, limpeza ou segurança. Porém, isso tem um custo. E, como é para uso do funcionário, será que a empresa pode descontar do salário?
Para responder a essas e outras perguntas, o g1 conversou com as advogadas especialistas em direito do trabalhador Ingrid Raquel Sales dos Reis e Lariane R. Del-Vechio.
Quando a empresa pode exigir uniforme?
A empresa pode exigir do trabalhador o uso do uniforme como previsto no artigo 456 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, quando obrigatório cabem à empresa algumas responsabilidades:
- Fornecer os uniformes aos empregados em quantidade suficiente, para que não sofram com a falta do item.
- Custos e despesas da confecção dos itens não podem ser repassados aos seus empregados.
Qual o número de uniformes que a empresa deve fornecer a cada funcionário?
“A legislação não especifica número de uniformes, cabe à empresa avaliar qual a necessidade de cada empregado de acordo com sua atividade, horário de trabalho, higienização e troca”, diz Lariane R. Del-Vechio.
Uniforme de trabalho é EPI (equipamento de proteção individual)?
Uniforme profissional não pode ser considerado EPI, pois sua finalidade é servir de vestimenta para o trabalho e não proteger o trabalhador de acidentes ou exposição a agentes lesivos.
Troca de uniforme conta como hora de trabalho?
Apenas quando a empresa exigir a troca dentro do local de trabalho.
O funcionário que usar o uniforme fora do trabalho pode receber penalidade?
A empresa pode proibir o uso do uniforme fora do local de trabalho. Para isso, a empresa deve deixar clara a restrição, podendo o descumprimento resultar em punição.
Caso o funcionário seja desligado é necessário devolver o uniforme?
“No ato do recebimento do uniforme a empresa deve exigir que o empregado assine o termo de responsabilidade pela devolução do mesmo e em bom estado. Caso não devolva, a empresa pode descontar em folha de pagamento.”, afirma Reis.
