A Receita Federal já disponibilizou o calendário de obrigações acessórias e contábeis do mês de maio de 2023 para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco.
Os brasileiros devem ficar atentos às datas das obrigações que acontecem mesmo durante o prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que tem data final para envio no dia 31 deste mês.
Por isso, confira a agenda tributária de maio, que inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
Agenda tributária de maio de 2023 para pessoas físicas
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
| 31 | Declaração Inicial e Intermediária de Espólio | Ano-calendário de 2022 |
| 31 | DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física | Ano-calendário de 2022 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Abril/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Abril/2023 |
Agenda tributária de maio de 2023 para pessoas jurídicas
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/abril/2023 |
| 15 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Janeiro a Março/2023 |
| 15 | EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) | Março/2023 |
| 15 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Abril/2023 |
| 15 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) | Abril/2023 |
| 22 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Abril/2023 |
| 22 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Março/2023 |
| 31 | DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (MEI) | Ano-calendário de 2022 |
| 31 | ECD – Escrituração Contábil Digital | Ano-calendário de 2022 |
| 31 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Abril/2023 |
| 31 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Abril/2023 |
