Portal VRE | Redesim
Login único (Gov.Br);
Protocolo Redesim (único);
Módulos de viabilidade, DBE, registro e licenciamento;
Cadastro de contador para realizar o licenciamento.
Viabilidade
Integrada com a Receita Federal (DBE);
Os dados digitados na viabilidade serão reaproveitados no DBE;
Obrigatório o preenchimento de viabilidade para todos os atos sujeitos à análise da prefeitura;
Integrado com o VRE | Digital.
Receita Federal (DBE)
Integrado ao VRE | Redesim;
Para obter DBE de atos sujeitos à análise de viabilidade, é obrigatório informar o protocolo Redesim.
Registro VRE 1
Viabilidade separada do módulo de registro;
Os dados e processos protocolados não serão perdidos.
VRE 2: Alterado o nome para VRE|Digital
Contemplando:
Integrado com o módulo de viabilidade;
Integrado com a Receita Federal;
Protocolo Redesim (único);
Registro digital (via única);
Registro 100% eletrônico; Registro automático (contrato padrão).
Licenciamento
Novo visual, mesmas funcionalidades.
Entenda o que mudou:
Visual;
Login único (Gov.Br);
Integrado à Receita Federal (DBE);
Integrado ao módulo de viabilidade;Protocolo único (REDESIM);
Registro digital;
Registro eletrônico;
Registro automático;
Enquadramento junto ao ato de constituição;
Procuração junto ao ato de constituição.
Entenda a regra de migração do VRE 2
para o VRE | Digital
Processos em análise no VRE 2:
Deverão ser acompanhados no VRE 2.
Processos finalizados no VRE 2
aguardando serem protocolados:
Serão protocolados no VRE 2 até o dia 1 de novembro de 2019.
Processos não finalizados no VRE 2 sem pagamento de taxas (dare e darf)
Deverão ser iniciados novamente no VRE | Digital utilizando o protocolo antigo 201900000000.
As taxas serão geradas no VRE | Digital.
Processos não finalizados no VRE 2 com taxas pagas (dare e darf)
Deverão ser iniciados novamente no VRE|Digital utilizando o protocolo antigo (201900000000). O pagamento será validado e liberado.
Processos com exigência no VRE 2
Serão utilizados no VRE | Digital utilizando o protocolo antigo (201900000000). Lembrando que deverá estar dentro do prazo de 30 dias da ciência.
Processos de Licenciamento
Os novos processos devem ser feitos no novo Integrador Estadual. Os processos antigos, ainda poderão ser acompanhados pelo sistema VRE.
Processos de Viabilidade
Os pedidos aprovados no VRE precisam dar entrada no DBE até o dia 11 de outubro. A partir desta data, o sistema da Receita Federal só aceitará processos iniciados pelo novo Integrador Estadual.
