Mais uma vez, o Fundo Municipal do Idoso (FMI) do município de Jales lançou uma campanha para incentivar o encaminhamento de doações para o órgão através dos valores devidos ao Imposto de Renda. É importante ressaltar que tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas podem contribuir com o projeto.
O Fundo, criado pela Lei Municipal nº. 3486, de 11 de novembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 6727, de 01 de abril de 2016, tem por objetivo financiar projetos complementares referentes às políticas públicas municipais, apresentadas por organizações da sociedade civil e por organizações governamentais, que estejam em consonância com as diretrizes de políticas para a pessoa idosa do município e com o Plano de Aplicação de Recursos do FMI.
De acordo com a gestora do Fundo Municipal do Idoso, Lislaine Colombo Chiaparini, os valores doados ao FMI serão aplicados em projetos e programas de atendimento ao idoso no município de Jales, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.
“Vale ressaltar que as leis de incentivo social têm um papel importante e de forma positiva auxiliam a vida de muitos cidadãos. Devido às doações realizadas por meio do Imposto de Renda, vários projetos ganham vida, ajudando milhares de pessoas”, afirmou Lislaine.
Segundo as Leis de incentivo social, o FMI pode ser beneficiado com as doações dos valores devidos ao Imposto de Renda, que podem ser deduzidas da taxa a ser recolhida no ano seguinte pelo contribuinte. O limite global para doações previsto na Lei é de 1% do imposto devido para pessoa jurídica, e de 6% para pessoa física, conforme orientam as Instruções Normativas da Receita Federal nº. 1131, de 21 de fevereiro de 2011 e nº 267, de 23 de dezembro de 2002.
Para realizar a doação basta preencher o formulário do Guia para Doação ao FMI que um boleto bancário para recolhimento da doação será emitido. Após a quitação do boleto, o doador receberá por e-mail o recibo de comprovação da doação. Doações diretas também podem ser feitas pelo CNPJ: 40.822.078/0001-06, no Banco do Brasil (Agência 0411-1 e Conta Corrente 36.790-7).
O Fundo Municipal do Idoso está localizado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Rua 17, nº 2161 – Centro. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3632-7719.
