Nota Fiscal Paulista: prazo para resgatar créditos acaba hoje; saiba como resgatar

Os consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista têm até 23:59 desta terça-feira (16) para resgatar os créditos que completam um ano. Os valores disponibilizados até agosto de 2021 e que não forem utilizados pelos consumidores serão cancelados e retornarão ao Tesouro do Estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, há cerca de R$ 8 milhões referentes a cerca de 9,3 milhões de consumidores.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista ou acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp, digitar o CPF/CNPJ, a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Segundo a Fazenda, parte dos consumidores que ainda não fizeram o resgate são de fora do estado. Os CPFs podem ter sido incluídos automaticamente em compras online de lojas paulistas.

Desde o ano passado, o governo de SP diminuiu o período disponível para resgate dos valores de cinco anos para 12 meses após a quantia ser liberada pela Secretaria da Fazenda.

O valor mínimo para transferência para uma conta bancária no sistema financeiro normal é de R$ 0,99.

O que é a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é um sistema do estado de São Paulo que gera créditos aos consumidores que, no momento da emissão da nota, escolhem colocar o CPF. Assim, o programa busca evitar que empresas soneguem impostos. Ao consumidor, além dos créditos, as notas ficais geram bilhetes que são sorteados mensalmente.

Segundo a Secretaria da Fazenda, entre pessoas físicas e condomínios, são sorteados 600 bilhetes todos os meses. A cada mês, uma pessoa ganha R$ 1 milhão com o sorteio da nota fiscal premiada. Outros 500 bilhetes são sorteados mensalmente com o valor de R$ 1 mil.

Veja as perguntas e respostas:

1- O sistema Nota Fiscal Paulista ainda existe?

Sim, o Nota Fiscal Paulista foi criado por lei em 2007, para estimular o consumo responsável e a geração de notas fiscais por parte do comércio, com vendas que seguem a legislação em vigor e a cobrança de tributos.

O sistema ainda está em vigor e os consumidores podem pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais que emitirem em compras. Para isso, é necessário ter um cadastro no sistema por meio do CPF, e-mail e senha (clique aqui para fazer o cadastro ou acessar as notas fiscais em seu cadastro).

2- O que mudou?

Em 2021, um projeto de autoria do então governador João Doria (PSDB) alterou o prazo máximo para resgate dos valores, que passou a ter como limite o período de um ano para que o consumidor acesse o sistema e faça a recuperação dos créditos recebidos por meio de notas fiscais ou por meio de sorteios.

3- Como funciona?

O consumidor deve aguardar o vendedor enviar as notas fiscais à Secretaria da Fazenda, que calcula o ICMS que será pago pelas empresas. No mês posterior ao pagamento, será calculado também automaticamente os créditos gerados nas contas dos consumidores no sistema, gerando saldo ou não para resgate.

O sistema gera crédito também para entidades que recolhem notas fiscais e são beneficiadas por esses créditos.

4- Ainda há sorteios?

Sim, para pessoas físicas, são 600 sorteios mensais. Mensalmente, 1 bilhete é sorteado com o valor de R$ 1 milhão dentre pessoas físicas e condomínios.

Por segurança, diz o governo, o nome dos vencedores não aparece no site. A Fazenda envia um e-mail avisando o consumidor, mas recomenda que as pessoas acessem o sistema com regularidade para acompanhar se foram ou não sorteadas.

5- Como participar dos sorteios?

Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Ao realizar o login com senha, é possível verificar na aba “sorteios” se você está cadastrado e já deu o aceite.

Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo – a inclusão nos sorteios seguintes é automática, gerando, todos os meses, bilhetes com base nas notas fiscais emitidas. A cada R$ 100 em compras, dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.

Os números dos bilhetes aparecem na sua página de cadastro dentro do programa Nota Fiscal Paulista.

6- Como fazer o resgate e não perder créditos antigos?

Passo 1

Acesso o site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (clique aqui) ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista por um tablet ou celular.

Tela inicial de acesso ao sistema da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento — Foto: Reprodução

Passo 2

No canto superior esquerdo, estarão disponíveis os dados do consumidor, como “CPF”, “usuário”, “saldo disponível para saque” e “último acesso”. No centro, aparecerá uma mensagem sobre a mudança no prazo de resgate. Após ler o conteúdo, clique em “Continuar”.

Aviso de mudança no prazo de cancelamento dos créditos da Nota Fiscal Paulista — Foto: Reprodução

Passo 3

Selecione o período no qual foram emitidas as Notas Fiscais Paulistas que deseja conferir, preencha o campo “não sou um robô” e clique em “Consulta”.

Períodos disponíveis para consulta do usuário — Foto: Reprodução

Passo 4

O histórico de Notas Fiscais Paulista emitidas no CPF do consumidor no período selecionado anteriormente aparecerá na tela. Clique em “Utilizar Créditos”.

Histórico de notas fiscais paulistas emitidas no CPF do usuário — Foto: Reprodução

Passo 5

Escolha o formato como deseja receber a quantia ou então opte por utilizar o valor na quitação ou no abatimento do IPVA. Vale lembrar que outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos para quitar ou abater o IPVA.

Formas como o usuário pode receber o crédito da Nota Fiscal Paulista — Foto: Reprodução

Passo 6

Insira os dados requisitados para que o resgate da quantia seja efetuado e clique em “Confirmar”.

Formulário de dados para depósito do crédito da Nota Fiscal Paulista — Foto: Reprodução

Passo 7

Confira os dados inseridos e, se estiver tudo certo, clique em “Efetuar Transferência”. Se houver algum erro, clique em “Corrigir Dados” e volte ao passo 6.

Espaço para confirmação de dados para depósito do crédito da NFP — Foto: Reprodução

Passo *

A solicitação de resgate do crédito foi finalizada, e o usuário vai receber o valor na conta indicada em até 20 dias.

Dica: anote o “número de controle da operação” que estará disponível na mensagem.