O Senado aprovou na última quarta-feira (13) um programa que permite a liberação de até R$ 4,5 mil em microcrédito para microempreendedores individuais (MEI), com taxas de 3,6% ao mês e prazo de 24 meses para pagar. O texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, também autoriza uma linha de crédito de R$ 1,5 mil para pessoa física.
A proposta aprovada no Senado – fruto da Medida Provisória 1107/22 – amplia o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), iniciativa que já era adotada pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas que permitia a liberação de até R$ 1 mil.
Além de ampliar o valor concedido nos empréstimos, a medida permite também que qualquer instituição financeira possa oferecer crédito por meio do SIM Digital.
Os empréstimos dos bancos participantes serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa.
O texto da proposta especifica que o dinheiro emprestado deverá ser usado para atividades produtivas, proibindo seu uso para liquidar operações de crédito preexistentes na instituição financeira.
Para que o tomador consiga acesso ao crédito ele precisa se enquadre em alguns critérios. Para o MEI, a exigência é que tenha recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae e participe do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
No caso da pessoa física, ela terá de exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva.
A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie até 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa Econômica tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.
Os bancos poderão ainda cobrar comissão de concessão de garantias, incorporando o valor no total da operação. Essa comissão, segundo o regulamento do FGM, é de 1%, 3% ou 5%, conforme a oferta ou não de garantias pelo tomador do empréstimo.
Se o tomador do empréstimo tiver saldo no FGTS, poderá dar como garantia o valor a que tem direito de saque anual na modalidade saque-aniversário. Esse montante ficará bloqueado até o pagamento final da dívida.
O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, destaca a importância da medida para a inserção dos pequenos negócios no mercado de crédito: “Os MEI enfrentam dificuldades reais com a oferta de garantias, a documentação geralmente exigida pelos bancos, o acesso desses pequenos ao crédito e o prazo reduzido para pagamento. Uma linha de crédito direcionada ao segmento é muito bem-vinda, pois vai gerar uma inversão desses microempresários no mercado de crédito”.
