Se você está pensando em começar (ou formalizar) um negócio, provavelmente já deve ter visto a sigla CNPJ por aí. Afinal, toda empresa precisa ter um. Mas o que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? Por que ele é importante? Como abrir um para sua empresa?
O que é CNPJ?
CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É a forma como a Receita Federal identifica empresas e organizações e acompanha suas movimentações financeiras.
É fácil entender o que é CNPJ se pensarmos no CPF, o Cadastro de Pessoa Física. Todo cidadão brasileiro precisa ter um. É com ele que abrimos uma conta, pedimos um cartão de crédito, fazemos cadastro em uma loja virtual, declaramos o imposto de renda, entre diversas outras coisas.
Também é com o CPF que a Receita Federal consegue saber que existimos, identificar nossas transações e encontrar possíveis irregularidades.
De forma simples, o CNPJ é o CPF das empresas. Com esse cadastro, a Receita acompanha as transações financeiras das pessoas jurídicas e verifica se elas estão pagando os tributos da forma correta.
Quem precisa ter um CNPJ?
Além das empresas (independentemente do porte), o CNPJ também é obrigatório para formalizar:
- Associações;
- Organizações Não Governamentais (ONGs);
- Sindicatos;
- Igrejas;
- Partidos políticos;
- Condomínios;
- Fundos de investimento;
- Entre outros.
Basicamente, qualquer organização que recebe dinheiro precisa estar cadastrada como Pessoa Jurídica e ter um CNPJ.
Que informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?
Apesar de todo mundo conhecer o CNPJ como um número de 14 dígitos, o cadastro é composto por diversas informações. São elas:
- Número de inscrição (conhecido como o número do CNPJ);
- Data de abertura;
- Nome Empresarial (o nome jurídico da empresa);
- Nome Fantasia (o nome pelo qual todo mundo conhece a empresa);
- Descrição das atividades econômicas (principal e secundárias);
- Código e descrição da natureza jurídica (por exemplo, Sociedade Anônima Fechada);
- Endereço;
- Contato;
- Situação cadastral (ativa ou inativa).
Caso alguma dessas informações mude ao longo dos anos, o número de inscrição continuará sendo o mesmo.
Na página da Receita Federal é possível consultar as informações de qualquer empresa a partir do número do CNPJ.
Por que o CNPJ é importante?
Pode parecer só mais uma burocracia, mas ter um CNPJ é a única forma de formalizar um negócio (ou outro tipo de organização) e comprovar que a empresa é real perante o governo, clientes e fornecedores.
Além disso, somente com CNPJ é possível:
- Emitir nota fiscal;
- Contratar fornecedores;
- Abrir conta de pessoa jurídica;
- Pegar um empréstimo ou fazer um financiamento para a empresa;
- Participar de licitações do governo;
- Contratar funcionários CLT;
- Fazer compras técnicas e de grande escala com desconto.
Também é importante lembrar que muitas empresas só contratam fornecedores pessoa jurídica – ou seja, que têm um CNPJ. Ter o cadastro, portanto, é uma forma de fechar contratos maiores para o seu negócio.
Como abrir um CNPJ para sua empresa?
Agora que você já sabe o que é CNPJ e por que esse cadastro é importante, está na hora de entender como abrir um para sua empresa ou organização. Veja como abaixo:
1. Descubra o porte da sua empresa
O primeiro passo para abrir um CNPJ é saber qual o porte de sua empresa. São eles:
- Microempreendedor Individual (MEI): para profissionais autônomos que se enquadrem em alguma das atividades autorizadas e faturem até R$81 mil por ano;
- Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano;
- Demais: geralmente empresas maiores com pelo menos dois sócios.
Já para os outros portes de empresa, é necessário seguir os passos seguintes.
2. Defina os detalhes do seu negócio
Depois de definido o porte da empresa, é importante entender outros detalhes do negócio, como a natureza jurídica (Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima) e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real etc.).
Nesta etapa, também é essencial definir a área de atuação da empresa com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). É isso que mostrará quais tipos de atividades o negócio vai exercer.
Essas informações são necessárias para elaborar o Contrato Social, documento obrigatório na abertura do CNPJ.
3. Elabore o Contrato Social
Para abrir um CNPJ, a primeira coisa a se fazer é elaborar o Contrato Social: a certidão de nascimento de uma empresa ou organização.
É nesse documento em que estão os dados essenciais do negócio, como quem são os sócios, quais as configurações jurídica e tributária, qual o capital social, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada fundador com a empresa, qual o ramo de atuação, entre diversas outras informações.
4. Separe os documentos
Com o Contrato Social pronto, é preciso registrá-lo na Junta Comercial – que é o órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. O documento precisa estar assinado pelos sócios e por duas testemunhas.
Além do Contrato Social, também é necessário levar:
- Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF ou Carteira de Habilitação;
- Comprovante de residência;
- Carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
- Contrato Social;
- Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.
5. Entre com o pedido na Receita Federal
Com tudo isso feito, basta entrar com o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal. Isso pode ser feito pela internet ou presencialmente.
Como consultar um CNPJ?
Agora, se você quer consultar um CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal e escolher uma das opções a seguir:
