Quando falamos em empreendedorismo, negócios e empresas, o termo pessoa jurídica sempre aparece – ele não é estranho e nem novo para quem já pensou em empreender ou já o fez. Ao mesmo tempo, o termo pessoa física também sempre está presente em documentações. Mas o que é pessoa física e jurídica? Qual a diferença entre um e outro?
O que é pessoa física e jurídica?
Pessoa jurídica
O termo pessoa jurídica (ou PJ, como é comumente usado) indica uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas. Elas sempre possuem um propósito ou finalidade e são registradas sob um CNPJ. Podem ser pessoa jurídica, por exemplo:
- Empresas;
- ONGs;
- Partidos políticos;
- Sociedades;
- Fundações;
- Igrejas.
Uma pessoa jurídica é, portanto, uma entidade que é reconhecida pelo estado em que é registrada. Apesar de ser formada por pessoas físicas, registradas sob um CPF, as pessoas jurídicas têm direitos e obrigações específicos e possuem uma “personalidade jurídica” independente em relação aos membros.
Tipos de pessoa jurídica
São três as classificações de Pessoa Jurídica, segundo o Código Civil brasileiro:
- Pessoa jurídica de direito público internoEste tipo de pessoa jurídica pode ser criado, na maioria das vezes, por lei. Ele inclui somente entidades que representam juridicamente a União, os estados e municípios e outros órgãos que formam a administração pública.
- Pessoa jurídica de direito público externoSomente Estados estrangeiros e organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), fazem parte desta classificação de PJ.
- Pessoa jurídica de direito privadoAs demais entidades, sejam elas particulares ou estatais, se encaixam nesta categoria. Ela é criada por iniciativa de seus membros e precisa ser registrada em órgãos para passar a existir perante a lei – no caso, o CNPJ, na maioria das vezes, e inscrições municipais e estaduais.
Tipos de pessoa jurídica de direito privado
No Brasil, existem seis tipos de pessoa jurídica de direito privado:
- Associações;
- Sociedades;
- Fundações;
- Organizações religiosas;
- Partidos políticos;
- Empresas individuais de responsabilidade limitada.
Pessoa física
Como explicamos acima, a pessoa jurídica representa uma entidade, como uma empresa, por exemplo. Uma pessoa física já nasce assim: são todas as pessoas e cidadãos; é assim que o Estado as reconhece. O CPF, por exemplo, é o Cadastro de Pessoas Físicas.
Toda pessoa física também possui seus direitos e deveres. E vale ressaltar: se for membro de uma pessoa jurídica, como sócio de uma empresa, seus direitos e deveres são diferentes e independentes.
Não existe nenhum outro tipo de pessoa física – e nem é necessário ter um CPF, por exemplo, para ser reconhecido como uma.
