Para quem tem carro, a conta chega com data marcada: janeiro. É o mês em que o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, começa a ser cobrado em todos os estados brasileiros.
Mas, apesar de ser uma daquelas contas que a gente sabe que vai ter no começo do ano, pagá-la ainda é um sofrimento – não só pelo dinheiro, mas também porque pode ser complicado entender como fazer isso.
Abaixo, veja tudo o que você precisa saber sobre o IPVA 2022 e se vale a pena pagar tudo em janeiro com desconto.
O que é IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e incide sobre carros, motos, caminhões e outros veículos terrestres motorizados.
Este é um imposto estadual, o que significa que cada estado é responsável por recolher o imposto e estabelecer as regras de pagamento – incluindo data de vencimento, descontos e outras diretrizes.
Apesar do estado fazer o recolhimento do IPVA, ele repassa metade do valor arrecadado com o imposto para o município em que o veículo foi emplacado.
Se engana, entretanto, quem pensa que esse dinheiro deve ser destinado apenas às áreas ligadas ao transporte terrestre, como manutenção de estradas e recuperação de asfalto. Este imposto é uma fonte de arrecadação para diversas áreas, incluindo saúde, educação e segurança.
Devem pagar o IPVA os donos de veículos terrestres motorizados – como carros, motos e caminhões –, sendo o imposto aplicado sobre cada veículo – quem tem dois carros, por exemplo, paga dois IPVAs diferentes.
Entretanto, existem algumas exceções que isentam o pagamento desse imposto. Veja abaixo.
Quem está isento de pagar IPVA?
- Veículos ligados a entidades governamentais, como órgãos públicos, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e templos religiosos de qualquer culto;
- Quando é comprovada a perda da posse do veículo, como em furto ou roubo, perda ou desaparecimento;
- Quem comprova que o veículo é usado para determinados transportes, como taxi e mototáxi, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático ou ônibus e micro-ônibus utilizado em fretamento ou transporte escolar.
Além disso, alguns estados isentam veículos antigos do pagamento do IPVA. Essa regra varia de acordo com o estado, por isso é importante verificar com a Secretaria da Fazenda do estado onde seu carro está registrado. Em São Paulo, por exemplo, veículos com mais de 20 anos de fabricação não precisam pagar o imposto.
Pessoas com algum tipo de deficiência – como visual, física ou mental – ou com determinadas doenças – como HIV – que são proprietárias de veículo terrestre motorizado também podem ser isentas do IPVA. Neste caso, também é importante verificar as regras de cada estado.
Quando eu preciso pagar o IPVA 2022?
De forma geral, o pagamento do IPVA começa no início do ano. As datas de vencimento das parcelas, entretanto, variam de acordo com o estado.
Além disso, o pagamento pode ser feito de uma única vez – nestes casos, é comum os estados oferecerem descontos – ou parcelado.
Em São Paulo, por exemplo, veículos com placa de final 1 devem pagar a primeira parcela ou fazer o pagamento total com desconto até o dia 9 de janeiro (quinta-feira).
Quem atrasar o pagamento deverá pagar multa por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, quitar o IPVA é obrigatório para fazer o licenciamento do veículo. Por isso, programe-se e coloque na agenda para não perder os prazos.
Para saber como será o pagamento em seu estado, verifique com a Secretaria da Fazenda da sua região. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná disponibilizam essas informações na internet.
Lembrando que, nesta época do ano, também existe o pagamento do DPVAT, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
Como pagar o IPVA 2022?
Da mesma forma que os prazos variam de acordo com cada estado, assim também é para a forma de pagamento.
Em muitos estados, o dono do veículo recebe em casa o boleto do IPVA. Então, basta pagá-lo em uma casa lotérica ou na instituição financeira que preferir.
Já em outros, como São Paulo, o proprietário do veículo não recebe mais o boleto em casa.
Neste caso, é preciso ir até uma agência bancária autorizada ou casa lotérica com o número do Renavam (localizado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, o famoso documento) em mãos.
Como faço para pagar o IPVA pela internet?
É possível gerar o boleto e fazer o pagamento deste por meio do internet banking ou app da sua instituição financeira. Além disso, com toda a popularidade do pix, é possível utilizar também este meio de pagamento.
Como pagar IPVA com PIX?
Para realizar o pagamento de seu IPVA via pix, siga o passo a passo abaixo:
- Tenha em mãos a placa do veículo e seu respectivo número do RENAVAM;
- Acesse a área pix do seu aplicativo;
- Dentro desta área, procure por pagamento;
- O próximo passo é encontrar o pagamento de taxas e/ou pagamento de impostos;
- Insira os dados do seu veículo;
- Confirme o pagamento;
- Atenção: caso você não possua a área de pagamento de taxas e impostos, é necessário gerar o boleto de seu IPVA para inseri-lo no pagamento via pix.
Como consultar o IPVA atrasado?
A consulta do IPVA atrasado deve ser feita pelo site do Detran, órgão responsável a nível estadual por esta documentação. Já no site do Detran correspondente ao seu estado, procure o local de acesso pelo número do RENAVAM.
Em seguida, insira o número do veículo com IPVA atrasado e procure pela Guia para Regularização de Débitos.
Fique atento: nesta guia constarão todos os débitos do veículo em questão.
Qual o juros do IPVA atrasado?
O juros do IPVA atrasado é cobrado da seguinte forma:
- Inicialmente, é cobrado uma taxa de 0,33% por dia de atraso;
- Após 60 dias de atraso a taxa é fixada em 20% do valor total devido (somado todos os juros incididos) + o valor atualizado da taxa Selic;
- Em caso de ultrapassar 90 dias de atraso o veículo será inscrito em dívida ativa e terá uma nova taxação, sendo esta de 40% em cima do valor atualizado + possíveis gastos processuais.
Como gerar boleto para pagar IPVA atrasado?
Após a consulta do IPVA atrasado, quando você já estiver na Guia para Regularização de Débitos, é possível escolher a forma de pagamento que você deseja. No caso, selecione a opção de pagamento em boleto.
Como pagar meu IPVA atrasado parcelado?
Caso, após a sua consulta, você deseje realizar o parcelamento do IPVA atrasado e essa opção não conste nas formas de pagamento da Guia para Regularização de Débitos, será necessário ir até a sede do Detran ou da Secretaria da Fazenda em seu município.
Quando o IPVA vira dívida ativa?
O IPVA em atraso se torna uma dívida ativa após 90 dias de atraso do seu pagamento.
Como regularizar IPVA com dívida ativa?
Para regularizar o IPVA com dívida ativa é necessário acessar o site relativo à dívida ativa do seu estado. Dentro do site, procure por consultas e insira o número do RENAVAM do veículo com IPVA em dívida ativa.
É possível, também, consultar esta dívida pelo CPF/CNPJ ao qual o veículo está vinculado.
Após a consulta, selecione a opção de regularização e escolha a melhor forma de pagamento para o seu momento.
Caso você tenha dúvidas ou encontre inconformidades em relação às dívidas ativas, procure pela Secretaria da Fazenda de seu município.
Como funciona o protesto do IPVA?
Após a entrada em dívida ativa do IPVA em atraso, ele será levado ao protesto em cartório. Com isso, haverá uma notificação à pessoa física ou jurídica responsável pelo veículo.
Nesta notificação deverá constar valores e prazos relativos à dívida — que deverão ser quitados ou contestados.
Sou obrigado a pagar protesto em cartório?
É possível contestar o protesto em cartório — para isso, reúna toda a documentação que comprove que o protesto foi gerado sem fundamentos.
Porém, caso constatadas as irregularidades, é de obrigação do devedor realizar o pagamento do protesto.
Como saber se o IPVA já foi pago?
Para saber se o IPVA de um determinado veículo já foi pago basta consultar o site do Detran do estado no qual o veículo está inscrito e consultar sua regularidade por meio do número do RENAVAM.
Vale a pena pagar tudo em janeiro com desconto?
Depende.
Se você já tem uma reserva de emergência e o dinheiro do IPVA não impactará seu orçamento, pode ser uma boa opção pagar tudo em janeiro com desconto.
Apesar de em alguns estados o percentual de redução não ser muito grande (em São Paulo, por exemplo, o desconto é de 3%), com a taxa Selic baixa, é difícil um investimento em renda fixa gerar um retorno maior do que 3% em poucos meses. Ou seja, vale a pena pagar à vista.
Agora, se você não tem uma reserva de emergência e o valor do IPVA vai consumir todo seu dinheiro, pode ser uma boa ideia parcelar.
Afinal, o valor do desconto não é tão alto e é bom você ter uma quantia nas mãos para eventuais imprevistos.
Parcelamento IPVA 2022
O IPVA pode ser pago à vista ou em três parcelas diferentes, cada uma com vencimento em um mês – janeiro, fevereiro e março. Neste caso, não é oferecido nenhum desconto sobre o valor a ser pago.
Vale lembrar: esse método de parcelamento é feito por boleto: são emitidos três boletos de pagamento do IPVA, cada um com uma data de vencimento específica em um mês – os dias variam de acordo com o estado.
Desde 2019, é possível, para os contribuintes do estado de São Paulo, parcelar o pagamento do IPVA no cartão de crédito através de duas empresas parceiras do Governo do Estado. Esta modalidade de parcelamento pode ser feita somente através da internet.
Como parcelar o IPVA no boleto?
Quando você estiver emitindo a guia de pagamento do IPVA é possível optar pela emissão de boletos parcelados, caso essa esteja disponível dentro da plataforma do Detran do seu estado.
Calendário IPVA 2022
O calendário de pagamento do IPVA 2022 é disponibilizado pelo Detran de cada estado. Por isso, faça a consulta no site do estado de seu interesse para mais informações sobre datas.
