A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Jales, por meio do Setor de Auditoria Fiscal e Tributária, informa que os produtores rurais têm até o dia 31 de março para efetuarem a entrega da Dipam-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação do ICMS.
A declaração é obrigatória e gratuita e deve ser feita por toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado e que realizou no ano de 2019 operações de venda de produtos agropecuários para outros produtores do Estado de São Paulo; para não contribuintes do ICMS, tais como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas, entre outros; para pessoas físicas ou jurídicas localizadas em outros Estados ou para o exterior.
Desde o dia 20 de janeiro, a equipe do Dipam está percorrendo as propriedades rurais do município e notificando os produtores rurais a se dirigirem até a Prefeitura para o preenchimento da declaração, sem nenhum custo. A orientação é que os produtores apresentem, no ato da visita da equipe, o talão de nota fiscal de produtor. Eles ainda podem optar por apresentar o talão de notas fiscais no ato do comparecimento à Prefeitura, no Setor de Auditoria Fiscal e Tributária, na Rua Cinco, n. 2266, no horário compreendido entre às 08h30 até 11h30, ou das 13h às 16h.
“Vale dizer, a declaração da Dipam-A é obrigatória e não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas. Trata-se de um documento importante para financiamentos rurais, viabilização de seguro sobre a plantação, assim como auxiliar no processo de aposentadoria, por exemplo”, lembrou o secretário de Fazenda, Nivael Brás Renesto.
Os responsáveis pelo setor de Auditoria Fiscal e Tributária ressaltaram ainda que a função social da declaração da Dipam é promover o aumento do Índice de Participação do Município, o que contribui para que o município aumente a cota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) repassado pelo Governo do Estado, dessa maneira, o valor arrecadado influenciará diretamente no progresso da cidade.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3622-3000, ramal 3026.
